LEI N° 2.313/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2.021, os seguintes Auxílios, Contribuições, Transferências e/ou Subvenções Sociais, até o valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais).
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
ORGÃO |
02 PODER EXECUTIVO |
|
UN. ORÇAMENTARIA |
04 EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
UN. DA DESPESA |
01 ENSINO FUNDAMENTAL |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
UN. DA DESPESA |
03 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS – CRECHE |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
|
Associação Centro Social da Comunidade Quintanense |
1.200.000,00 |
UN. ORÇAMENTÁRIA |
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
UN. DA DESPESA |
01 ASSISTÊNCIA MÉDICA/AMBULATORIAL |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
|
Associação Centro Social da Comunidade Quintanense |
2.200.000,00 |
|
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana |
1.500.000,00 |
|
T O T A L ........................................................................ |
4.900.000,00 |
|
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Quintana, 13 de janeiro de 2021.
FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal