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LEI ORDINÁRIA Nº 2313, 13 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021
LEI N° 2.313/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2.021, os seguintes Auxílios, Contribuições, Transferências e/ou Subvenções Sociais, até o valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais).
 
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
ORGÃO 02 PODER EXECUTIVO  
UN. ORÇAMENTARIA 04 EDUCAÇÃO E CULTURA  
UN. DA DESPESA 01 ENSINO FUNDAMENTAL  
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais  
UN. DA DESPESA 03 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS – CRECHE  
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais  
  Associação Centro Social da Comunidade Quintanense 1.200.000,00
UN. ORÇAMENTÁRIA 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
UN. DA DESPESA 01 ASSISTÊNCIA MÉDICA/AMBULATORIAL  
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais  
  Associação Centro Social da Comunidade Quintanense 2.200.000,00
  Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana 1.500.000,00
  T O T A L ........................................................................ 4.900.000,00


Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura do Município de Quintana, 13 de janeiro de 2021.

FERNANDO BRANCO NUNES
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2445, 22 DE MARÇO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2023, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2427, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2.023, SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2423, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2022, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/11/2022
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