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LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Revogação
Em vigor
Obs: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 15/2020
LEI N° 2.310/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

REVOGA A LEI Nº 1.648 DE 06 DE ABRIL DE 1999”

MARCELO FRANCISCO SOBREIRO LISBOA,
Presidente da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, nos termos do parágrafo 7° do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Quintana, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Quintana aprovou e eu, nos termos da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogada completamente a Lei Ordinária Municipal nº 1.648 de 06 de abril de 1999.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 
Câmara Municipal de Quintana, em 11 de dezembro de 2020.


MARCELO FRANCISCO SOBREIRO LISBOA
Presidente

 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2432, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.348/2021, DE 20/08/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2416, 16 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.352/2021, DE 09/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 16/09/2022
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