LEI N° 2.303/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020.
“MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER AS ÁREAS OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº's 12.401, 15.694, 15.695 e 15.696 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP”.
JOSÉ NILTON DOS SANTOS, Prefeito do Município de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam incorporadas ao Perímetro Urbano do Município de Quintana, Estado de São Paulo, as seguintes áreas de terra rural:
1. IMÓVEL: Um imóvel rural, destacado do Sítio Primavera I, que passa a denominar-se “Gleba A”, com a área total de 8,4432 hectares de terras, equivalente a 3,48 alqueires paulista, situado no distrito e município de Quintana, comarca de Pompéia, estado de São Paulo, dentro do roteiro seguinte: começa no marco PA, de onde segue confrontando com propriedade Amadeu Lisboa Neves e Lurdes do Carmo Freitas Neves, José de Freitas e Tereza Aguiar de Freitas, Lote de Terra (Gleba B), matricula: 526, em direção ao marco PB no azimute 108º45’04’’ em uma distância de 118,06, defletindo à direita, segue confrontando com propriedade Amadeu Lisboa Neves e Lurdes do Carmo Freitas Neves, José de Freitas e Tereza Aguiar de Freitas, Lote de Terras (Gleba C), Matrícula: 526, em direção ao Marco PC no azimute 196º11’54’’ em uma distância de 641,94, defletindo a direita segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Quintana - SP (CNPJ: 44.569.051/0001-04), Estrada Municipal -QTN-020, em direção ao P09 no azimute 303º43’03’’ em uma distância de 195,59m, defletindo a direita segue confrontando com propriedade de Welington Koga e Outros, (RG: 7.816.990-SSP-SP, CPF: 010.541.028-48), Matricula: 6.638, nos seguintes azimutes e distancias, em direção ao marco P10, no azimute 33º32’26’’ em distância de 139,86m, defletindo a esquerda em direção ao P11 no azimute 30º04’33’’ em uma distância de 38,07m, defletindo a esquerda em direção ao P12 no azimute 15º48’20’’ em uma distância de 81,17m, defletindo a direita em direção ao P13 no azimute 26º23’01’’ em uma distância de 125,61m, defletindo a esquerda em direção ao P14 no azimute 07º10’44’’ em uma distância de 74,68m, defletindo a direita em direção ao P15 no azimute 44º25’29’’ em uma distância de 51,67m, defletindo a esquerda em direção ao P16 no azimute 296º51’38’’ em uma distância de 39,91m, defletindo a direita segue confrontando com córrego sem denominação - propriedade de Welington Koga e Outros, (RG: 7.816.990-SSP-SP, CPF: 010.541.028-48) ), Matricula: 6.638, em direção ao P17 no azimute 71º46’32’’ em uma distância de 19,77m, defletindo a esquerda em direção ao PA no azimute 20º12’59’’ em uma distância de 75,59m, marco inicial da presente descrição; fechando assim um perímetro de 1599,83 metros, e perfazendo uma área de 84.432,98 metros quadrados ou 8,4432 hectares ou ainda 3.48 alqueires paulistas; devidamente cadastrado no INCRA em nome de Nádia Lucia Sorrentino, sob o nº 621.145.001.520-5, área total 8,4432 ha, mod. fiscal (não consta), n. de mod. fiscais 0,4690, mod. Rural (não consta) nº de mod. Rurais 0,00, fração mínima de parcelamento 2,00, com a denominação de “SÍTIO DA AMIZADE”, e na Receita Federal sob o n° 0.759.931-5, objeto da matricula nº 12.401 do RGI de Pompéia-SP. Para que o imóvel desta matricula fica transportada sobre o imóvel desta matricula encontra-se instituída uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, sobre uma faixa com 1.283,17 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: Começa no marco PS1, de onde segue confrontando com propriedade Amadeu Lisboa Neves e Lourdes do Carmo Freitas Neves, José de Freitas e Tereza Aguiar de Freitas, Lote de Terras (Gleba B), Matricula: 526 em direção ao marco PB no azimute 108°45’04” em uma distância de 2,00 m, defletindo à direita, segue confrontando propriedade Amadeu Lisboa Neves e Lourdes do Carmo Freitas Neves, José de Freitas e Tereza Aguiar de Freitas, Lote de Terras (Gleba C), Matricula: 526, em direção ao marco PC no azimute 196º11’54” em uma distância de 641,94 m, defletindo a direita segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Quintana-SP, CNPJ: 44.569.051/0001-04, Estrada Municipal QTN-020, em direção ao PS3 no azimute 303º43’03” em uma distância de 2,00 m. defletindo a direita segue confrontando com propriedade Amadeu Lisboa Neves e Lourdes do Carmo Freitas Neves, José de Freitas e Tereza Aguiar de Freitas, Lote de Terras (Gleba A), Matricula: 526, em direção ao PS1 no azimute 16º11’52” em uma distância de 642,48 m. marco inicial da presente descrição; fechando assim um perímetro de 1288,42 metros, e perfazendo uma área de 1.283,17 metros quadrados ou seja 0,128 hectares ou ainda 0,5 alqueires paulista.
2. IMÓVEL: Um imóvel rural, denominado “SÍTIO SONHO MEU – GLEBA A – ÁREA DESMEMBRADA”, com 20.452,90 metros quadrados, situado no município de Quintana, desta comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se o presente roteiro no marco PB (marco de partida), de onde segue confrontando com a propriedade de Roberto Mauro Borges, “Sítio Macondo”, objeto de matricula nº 12.402, com azimute e distância de 95º58’01” – 84,046 metros em direção ao marco PE, deste deflete à direita e segue confrontando com terras de Evaldo Nunes de Oliveira, “Sítio São Benedito”, objeto da matricula nº 2.807, com azimute e distância de 186º34’13” – 213,270 metros, em direção ao marco P1, deste deflete à direita e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA B” - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 286º 04’59” – 117,528 metros, em direção ao marco P2, deste deflete à direita e segue confrontando com a terras de Marco Antônio Palu e Roseli Lopes de Oliveira Palu, Sítio “Da Amizade”, objeto da matricula nº 12.401, com azimute e distância de 15º56’38” -195,575 metros em direção ao marco PB (marco de partida), início e fim do presente roteiro. Cadastrado no INCRA em área maior, em nome de Marco Antonio Palu, sob o nº 950.165.970.204-7, área total 8,4400 há, mod. Fiscal (não consta), nº de mod. Rurais 0,00, fração mínima de parcelamento 2,00, com a denominação de “Sítio Sonho Meu”. Cadastrado na Receita Federal, em área maior, sob o nº 8.195.904-4, objeto da matricula nº 15.694 do RGI de Pompéia-SP. Para que o imóvel desta matricula fica transportada sobre o imóvel desta matricula encontra-se instituída uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, sobre uma faixa com 387,47 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se o presente roteiro no marco PB (marco de partida), de onde segue confrontando com a propriedade de Roberto Mauro Borges, “Sítio Macondo”, objeto da matrícula nº 12.402, com azimute e distância de 95º58’01” – 2,00 metros em direção ao marco PS2, deste deflete à direita e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA A - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 195º56’31” – 195,928 metros em direção ao marco PS3, deste deflete e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA B” – ÁREA DESMEMBRADA”, com azimute e distância de 286º04’59” – 2,00 metros, em direção ao marco P2, deste deflete à direita e segue confrontando com as terras de Marco Antônio Palu e Roseli Lopes de Oliveira Palu, Sítio “Da Amizade”, objeto da matricula nº 12.401, com azimute e distância de 15º56’38” -195,575 metros em direção ao marco PB (marco de partida), início e fim do presente roteiro.
3. IMÓVEL: Um imóvel rural denominado SÍTIO SONHO MEU – GLEBA B - ÁREA DESMEMBRADA, com a área total de 20.637,59 metros quadrados, situado no município de Quintana, desta comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se o presente roteiro no marco P2 (marco de partida), de onde segue confrontando com o “SITIO SINHO MEU - GLEBA A - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 106º04’59” – 117,528 metros em direção ao marco P1, deste deflete à direita e segue confrontando com terras de Evaldo Nunes de Oliveira, “Sítio São Benedito”, objeto da matricula nº 2.807, com azimute e distância de 186º34’13” – 161,884 metros, em direção ao marco P4, deste deflete à direita e segue confrontando com a o “ SITIO SONHO MEU - GLEBA C – Área Desmembrada”, com azimute e distância de 287º 20’59” – 143,931 metros, em direção ao marco P3, deste deflete à direita e segue confrontando com a terras de Marco Antônio Palu e Roseli Lopes de Oliveira Palu, Sítio “Da Amizade”, objeto da matricula nº 12.401, com azimute e distância de 15º56’38” -156,477 metros em direção ao marco P2 (marco de partida), início e fim do presente roteiro. Cadastrado no INCRA em área maior, em nome de Marco Antonio Palu, sob o nº 950.165.970.204-7, área total 8,4400 há, mod. fiscal (não consta), nº de mod. fiscais 0,4688, mod. Rural (não consta), nº de mod. Rurais 0,00, fração mínima de parcelamento 2,00, com a denominação de “Sítio Sonho Meu”. Cadastrado na Receita Federal, em área maior, sob o nº 8.195.904-4, objeto da matricula nº 15.695 do RGI de Pompéia-SP. Para que o imóvel desta matricula fica transportada sobre o imóvel desta matricula encontra-se instituída uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, sobre uma faixa com 310,82 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se o presente roteiro no marco P2 (marco de partida), de onde segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA A - Área Desmembrada, com azimute e distância de 106º04’59” – 2,00 metros em direção ao marco PS3, deste deflete à direita e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA B - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 195º56’31” – 156,521 metros em direção ao marco PS4, deste deflete e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA C” - Área Desmembrada, com azimute e distância de 287º20’59” – 2,00 metros, em direção ao marco P3, deste deflete à direita e segue confrontando com as terras de Marco Antônio Palu e Roseli Lopes de Oliveira Palu, Sítio “Da Amizade”, objeto da matricula nº 12.401, com azimute e distância de 15º56’38” -156,477 metros em direção ao marco P2 (marco de partida), início e fim do presente roteiro.
4. IMÓVEL: Um imóvel rural, denominado SÍTIO SONHO MEU – GLEBA C - ÁREA DESMEMBRADA” com 20.048,45 metros quadrados, situado no município de Quintana, desta comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se o presente roteiro no marco P3 (marco de partida), de onde segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA B - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 107º20’59” – 143,931 metros em direção ao marco P4, deste deflete à direita e segue confrontando com terras de Evaldo Nunes de Oliveira, “Sítio São Benedito”, objeto da matricula nº 2.807, com azimute e distância de 186º34’13” – 137,077 metros, em direção ao marco P5, deste deflete à direita e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA REMANESCENTE”, com azimute e distância de 290º 48’12” – 166,802 metros, em direção ao marco P9, deste deflete à direita e segue confrontando com a terras de Marco Antônio Palu e Roseli Lopes de Oliveira Palu, Sítio “Da Amizade”, objeto da matricula nº 12.401, com azimute e distância de 15º56’38” -124,647 metros em direção ao marco P3 (marco de partida), início e fim do presente roteiro. Cadastrado no INCRA em área maior, em nome de Marco Antonio Palu, sob o nº 950.165.970.204-7, área total 8,4400 ha, mod. fiscal (não consta), nº de mod. fiscais 0,4688, mod. Rural (não consta), nº de mod. Rurais 0,00, fração mínima de parcelamento 2,00, com a denominação de “Sítio Sonho Meu”. Cadastrado na Receita Federal, em área maior, sob o nº 8.195.904-4, objeto da matricula nº 15.696 do RGI de Pompéia-SP. Para que o imóvel desta matricula fica transportada sobre o imóvel desta matricula encontra-se instituída uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, sobre uma faixa com 248,35 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se o presente roteiro no marco P3 (marco de partida), de onde segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA B - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 107º20’59” – 2,00 metros em direção ao marco PS4, deste deflete à direita e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU - GLEBA C - Área Desmembrada”, com azimute e distância de 195º56’31” – 124,768 metros em direção ao marco PS5, deste deflete e segue confrontando com o “SITIO SONHO MEU – GLEBA REMANESCENTE”, com azimute e distância de 290º48’12” – 2,00 metros, em direção ao marco P9, deste deflete á direita e segue confrontando com as terras de Marco Antônio Palu e Roseli Lopes de Oliveira Palu, Sítio “Da Amizade”, objeto da matricula nº 12.401, com azimute e distância de 15º56’38” -124,647 metros em direção ao marco P3 (marco de partida), início e fim do presente roteiro.
Artigo 2º - Fica criado assim área de futuras expansões urbanas, com seus regulares parcelamentos, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 6.766 de 19/12/1079, e demais legislações e normas aplicáveis.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Quintana, 02 de julho de 2020.
JOSÉ NILTON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
