LEI N° 1.144 DE 13 DE JUNHO DE 1986.
“AMPLIA O SEGUNDO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE CONSTANTE DAS LEIS 775 DE 21/11/69, 978 DE 07/07/78 E 1.007 DE 05/10/79, ACRESCENTANDO UMA ÁREA DE 59.758,00 M².”
ANTÔNIO BOMBINI MESQUITA, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a integrar o segundo perímetro urbano da cidade de Quintana, uma área constante do loteamento denominado “BOM RETIRO” localizado no prolongamento da Avenida São João, área que mede 59.758,00 m², conforme levantamento planialtimétrico que fica fazendo parte integrante desta Lei, e seu roteiro inicia no marco 1 cravado na esquinada faixa da FEPASA com a estrada Municipal e segue no rumo 29° 36’ 42’’ SW na distância de 61,00m² até encontrar o marco 2, daí deflete a esquerda e segue o rumo 06° 03’ SE na distância de 24,00m até encontrar o marco 3, daí deflete a esquerda e segue o rumo 59º 39’ 24’’ SE na distância de 322,40m até encontrar o marco 4, segue no rumo 59° 39’ 24’’ SE na distância de 100,00m até encontrar o marco 5, daí deflete a esquerda no rumo 78° 00’ NE na distância de 222,80m até encontrar o marco 6, onde encontrar a Rua Boa Vista, daí deflete a esquerda no rumo 12° 03’ NW acompanhando a Rua Boa Vista distância de 96,00m faz ligação com o 2° perímetro já existente, até encontrar o marco 7, daí deflete a esquerda no rumo 80° 36’ SW na distância de 80, segue no rumo 86° 57’ SW, na distância de 44,00m até o marco 9, segue no rumo 84° 14’ NW na distância de 68,20m até o marco 101, segue no rumo 75° 44’ NW na distância de 45,00m até o marco 11, segue no rumo 70° 44’ NW na distância de 64,50m até o marco 12, segue no rumo 65° 52’ NW na distância de 22,80m até o marco 13, segue no rumo 61° 51’ 57’’ NW na distância de 248,00m onde encontra o marco n° 1, ponto de partida deste roteiro. Área que acresce ao segundo perímetro já existente e constante das leis n° 775 de 21/11/69, 978 de 07/07/78 e 1.007 de 05/10/79 acima citadas.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Quintana, 13 de junho de 1986.
ANTÔNIO BOMBINI MESQUITA
Prefeitura Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEI ORDINÁRIA Nº 2298, 04 DE JUNHO DE 2020 | Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana/SP para abranger um imóvel rural com área de 2,85 alqueires paulistas, ou seja, 6,89,70 hectares de terras, destacado da Fazenda Santa Helena, situado no município de Quintana, comarca de pompeia, estado de São Paulo. | 04/06/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2244, 23 DE MAIO DE 2018 | Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 2,743312 hectares/1,1336 alqueires paulista, registrada na matrícula nº 16.827 do Cartório de Registro de ... | 23/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1467, 09 DE SETEMBRO DE 1994 | Incorpora ao Perímetro Urbano da cidade de Quintana, uma área de terras de 74.034,00 m². | 09/09/1994 |
