LEI N° 2.295/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
(Projeto de Lei do Legislativo N° 09/2020)
“REVOGA A LEI Nº 1.601 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997”.
JOSÉ NILTON DOS SANTOS, Prefeito do Município de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada completamente a Lei Ordinária Municipal nº 1.601 de 01 de outubro de 1997.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Quintana-SP, 19 de março de 2020.
JOSÉ NILTON DOS SANTOS
Prefeito Municipal