LEI N° 2.260/2019 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
“Altera o valor da referência salarial C2 do anexo II disposto na Lei Municipal nº 2.248 de 29 de junho de 2018”
JOSÉ NILTON DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Quintana Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o valor da referência salarial do anexo II disposto na Lei Municipal nº 2.248/2018, passando a vigorar com a seguinte redação conforme se verifica no anexo abaixo:
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Referencias: C1 R$ 1.866,37
C2 R$ 3.200,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de dotação orçamentária próprias, prevista no orçamento, suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Quintana, 15 de Janeiro de 2019.
José Nilton dos Santos
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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