Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Quintana - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Quintana - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de dados
AVALIAR

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme disposto em seu artigo 1º, tem como objetivo regulamentar o tratamento dos dados pessoais, inclusive por meios digitais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Consulta - Lei nº 13.709

Regulação Municipal - LGPD

A Lei Municipal nº 2.355, de 01 de outubro de 2021, regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração do município de Quintana/SP. 

Consulta - Lei Municipal nº 2.355/2021

Regulação Legislativa- LGPD

O Ato da Mesa nº 06/2021, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.709 no âmbito da Câmara Municipal de Quintana. 
Consulta - Regulação Câmara


POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA

INFORMAÇÕES GERAIS

 A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Quintana. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade está de acordo com as normas da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso LXXIX; e o artigo 22º, inciso - incluido pela EC 115/2022, Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia