NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

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Atualizado em: 26/06/2024 às 12h02

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PORTARIA Nº 4, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

PORTARIA Nº 04/2024

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, MARCELA SARTORI BIANCHINI, portadora da cédula de identidade RG. nº 2.142.991 SSP/SP e do CPF. n° 038.000.581-62 para, no período de 06 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, ficando autorizada a exercer as funções estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 27/2024.

Artigo 2º - Autorizado pelo §2º do art.18 da Resolução nº 27/2024, em razão do diminuto quadro de servidores da Câmara Municipal de Quintana, o Fiscal de Contrato nomeado nos termos do art.1º acumulará as funções de fiscalização técnica, administrativa e setorial.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da presente data, com sua afixação em lugar público de costume, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 06 de fevereiro de 2024.

Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara

Autor

Silvio Luiz Frasson

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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