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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Títulos e honrarias
DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira e dá outras Providências.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que o plenário aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira o Título de Cidadã Quintanense, em reconhecimento a todo apoio prestado em prol do município de Quintana.
Artigo 2º - A Câmara Municipal ficará responsável pela confecção do título e o agendamento da data de entrega ficará a cargo do Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, em 25 de outubro de 2022.
Claudinei Ferreira de Araújo
Presidente da Câmara
Reginaldo dos Santos Rodrigues
1º Secretário
Ilário Bernacki
2º Secretário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.