Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana a partir de 01 de maio de 1990.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1293, 20 DE JUNHO DE 1990

Assunto(s): Funcionalismo Público

Em vigor

LEI N° 1.293, DE 20 DE JUNHO DE 1990.

“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE QUINTANA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1990”.

JOÃO JOSÉ ALVES, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reajustado os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana a partir de 1° de maio de 1990.

ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PESSOAL ESTATUTÁRIOS

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	VENCIMENTOS
Diretor da Fazenda	13	A	-	01	20.527,14
Diretor da Administração	12	A	01	-	17.788,13
Diretor da Secretaria	12	A	-	01	17.788,13
Chefe de Oficina e Manutenção	11	A	-	01	19.396,32
Contador	11	A	01	-	13.683,47
Chefe do Setor de Tributação	11	A	01	-	11.974,48
Chefe da Tesouraria	11	A	01	-	11.974,48
Chefe do Setor de Pessoal	11	A	01	-	11.974,48
Chefe do Setor de Material	11	A	01	-	11.974,48
Chefe do Serviço Social	11	A	-	01	11.974,48
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	11	A	01	-	11.974,48
Auxiliar de Chefia	10	A	01	-	8.691,53
Almoxarife	10	A	-	01	9.953,02
Escriturário	09	A	02	-	6.216,36
Escriturário	09	B	02	-	7.587,20
Mecânico	08	A	02	-	6.319,01
Mecânico	08	B	01	01	8.691,53
Mecânico	08	C	01	-	9.953,02
Mecânico	08	D	01	-	12.607,35
Fiscal de Obras e Conservação	08	A	01	-	9.096,59
Fiscal de Serviços Urbanos	06	A	01	-	8.691,53
Tratorista	05	A	01	-	7.507,20
Fiscal do Comércio	07	A	01	-	7.121,42
Tratorista	05	B	03	-	7.900,69
Tratorista	05	C	02	01	9.088,88
Tratorista	05	D	04	02	9.833,43
Motorista	04	A	02	-	7.109,85
Motorista	04	B	02	-	7.900,69
Motorista	04	C	03	-	9.088,88
Motorista	04	D	02	-	9.833,43
Feitor	03	A	01	02	7.900,69
Feitor	03	B	03	-	9.088,88
Encanador	03	A	02	-	7.900,69
Encanador	03	B	01	01	9.088,88
Pedreiro	03	A	02	-	7.900,69
Pedreiro	03	B	02	-	9.088,88
Auxiliar de Mecânico	02	A	02	-	6.716,36
Auxiliar de Tratorista	02	A	03	-	6.716,36
Jardineiro	02	A	-	01	7.109,85
Jardineiro	02	B	01	-	5.178,45
Encarregado do Cemitério	02	A	01	-	7.507,20
Encarregado do Cemitério	02	B	-	01	8.633,66
Operário Braçal	01	A	09	01	6.319,01
Operário Braçal	01	B	02	02	6.716,36
Operário Braçal	01	C	04	-	7.189,85

ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF	GRAU	Q.C.N.L	Q.C. LOTADO	VENCIMENTOS
Chefe do Setor/Tributação	-	-	-	01	11.959,05
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	-	01	11.959,05
Chefe do Serv. Água/Esgoto	-	-	-	01	11.959,05
Orientadora Merenda Escolar	-	-	-	01	7.109,85
Monitor de Música	-	-	-	01	7.109,85
Fiscal de Obras/Conser.	-	-	-	02	9.088,88
Tratorista	-	D	-	01	9.833,43
Motorista	-	A	-	01	7.109,05
Motorista	-	C	-	01	9.088,88
Motorista	-	D	-	02	9.833,43
Motorista Classe Especial	-	-	-	01	11.256,94
Encanador	-	-	-	01	7.900,69
Merendeira	-	-	-	02	6.761,36
Operário Braçal	-	B	-	03	6.716,36
Operário Braçal	-	C	-	05	7.109,05

ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO REGIDO PELA C.L.T – NÃO ESTÁVEIS

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	VENCIMENTOS
Oficial da Fazenda	-	-	01	-	16.422,48
Oficial da Administração	-	-	01	-	15.396,32
Chefe da Secretaria	-	-	01	-	13.687,33
Contador	-	-	01	-	13.687,33
Chefe do Setor de Tributação	-	-	01	-	11.974,48
Chefe da Tesouraria	-	-	-	01	11.974,48
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	01	-	11.974,48
Chefe do Serviço de Material	-	-	01	-	11.974,48
Chefe do Serviço Social	-	-	01	-	11.974,48
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	-	-	01	-	11.974,48
Almoxarife	-	-	01	-	8.780,26
Auxiliar de Chefia	-	-	05	-	8.695,39
Escriturário	-	A	05	-	6.616,36
Escriturário	-	B	06	06	7.307,20
Bibliotecária	-	-	01	-	8.780,26
Técnico Agrícola	-	-	01	-	8.780,26
Secretário da JSM	-	-	-	01	7.113,70
Orientador da Merenda Escolar	-	-	01	-	7.113,70
Padeiro	-	A	01	-	8.695,39
Padeiro	-	B	-	01	9.979,31
Operador de Vaca Mecânica	-	-	01	-	8.695,33
Monitor de Música	-	-	01	-	7.113,78
Professor Pré-Escola	-	-	02	01	7.113,70
Mecânico	-	A	02	-	6.322,86
Mecânico	-	B	02	-	8.309,61
Mecânico	-	C	01	-	9.953,02
Fiscal de Obras e Conservação	-	-	02	-	9.088,88
Fiscal de Serviços Urbanos	-	-	01	-	8.695,39
Fiscal do Comércio	-	-	01	-	7.507,20
Fiscal de Produção Rural	-	-	01	-	7.507,20
Tratorista	-	A	05	-	7.113,70
Tratorista	-	B	05	-	7.904,55
Tratorista	-	C	04	01	9.088,88
Tratorista	-	D	05	-	9.837,28
Motorista	-	A	04	01	7.113,70
Motorista	-	B	05	-	7.904,55
Motorista	-	C	04	01	9.088,88
Motorista	-	D	03	05	9.833,43
Motorista Classe Especial	-	-	02	-	11.256,94
Ambulanceiro	-	-	03	-	9.833,43
Feitor	-	A	02	-	7.900,69
Feitor	-	B	01	01	9.088,88
Encanador	-	A	02	-	7.900,69
Encanador	-	B	02	-	9.088,88
Pedreiro	-	A	02	01	7.800,49
Pedreiro	-	B	03	-	9.088,88
Carpinteiro	-	-	03	-	7.900,69
Auxiliar Merenda Escolar	-	-	01	04	6.319,01
Merendeira	-	-	04	-	6.716,36
Copeira	-	A	02	-	6.319,01
Copeira	-	B	01	01	6.716,36
Auxiliar de Mecânico	-	-	02	-	6.716,36
Auxiliar de Tratorista	-	-	05	-	6.716,36
Jardineiro	-	A	03	-	7.021,12
Jardineiro	-	B	02	01	8.178,45
Encarregado do Cemitério	-	A	02	-	7.507,20
Encarregado do Cemitério	-	B	02	-	8.633,66
Operário Braçal	-	A	76	04	6.319,01
Operário Braçal	-	B	58	02	6.716,36
Operário Braçal	-	C	62	08	7.109,85
Atendente	-	-	06	-	6.319,01
Vigia	-	-	-	03	6.319,01
Servente	-	A	02	01	6.319,01
Servente	-	B	02	01	6.716,36
Médico Clínico Geral	-	A	02	-	20.523,28
Médico Clínico Geral	-	B	02	-	35.182,77
Médico Cirurgião	-	-	02	-	22.282,42
Médico Anestesista	-	-	02	-	22.282,42
Cirurgião Dentista	-	A	02	-	16.418,62
Cirurgião Dentista	-	B	02	-	29.318,97
Enfermeiro	-	A	02	-	12.900,34
Enfermeiro	-	B	02	-	16.418,62
Chefe do Setor de Saúde	-	-	01	-	11.974,48
Auxiliar de Enfermagem	-	-	08	-	9.362,07
Agente de Saneamento	-	-	01	01	8.209,31
Inspetor de Alunos	-	-	03	01	7.503,34

ANEXO IV- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	REF.	GRAU	Q.C.N.L	Q.C LOTADO	VENCIMENTOS
Procurador Jurídico	-	-	-	01	20.781,75
Assessor de Gabinete	-	-	-	01	14.435,02
Coordenador de Saúde	-	-	01	-	11.507,69
Engenheiro Civil	-	-	01	-	11.507,69
Coordenador de Fusso	-	-	01	-	11.507,69
Coordenador de Serv. Urbanos	-	-	-	01	11.507,69
Coordenador do S.E.R.M	-	-	-	01	11.507,69

Artigo 2° - O reajuste dos vencimentos que trata esta Lei é extensivo aos inativos na mesma proporção de aumento aos respectivos cargos, conforme dispositivo constitucional e o estatuto de funcionalismo público municipal de Quintana.

Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da dotação própria de orçamento vigente, suplementadas posteriormente se necessário.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 1990.

Artigo 5° - Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quintana, em 20 de junho de 1990.

JOÃO JOSÉ ALVES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1424, 29 DE NOVEMBRO DE 1993	Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Quintana, e partir de 01 de novembro de 1993, e dá outras providências.	29/11/1993

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