Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana, a partir de 01 de novembro de 1988.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1230, 25 DE NOVEMBRO DE 1988

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

LEI N° 1.230 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988.

“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE QUINTANA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988”.

ANTONIO BOMBINI MESQUITA, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reajustado os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana a partir de 1° de novembro de 1988, obedecendo os seguintes valores:

CARGOS ESTATUTÁRIOS	REF.	GRAU	QUANT. CARGO	%	VENCIMENTOS
Diretor da Fazenda	13	A	01	80%	163.895,00
Diretor da Administração	12	A	01	80%	142.045,00
Diretor da Secretaria	12	A	01	80%	142.045,00
Chefe De Oficina e Manutenção	11	A	01	80%	122.924,00
Contador	11	A	01	80%	109.269,00
Chefe do Setor de Tributação	11	A	01	80%	95.607,00
Chefe da Tesouraria	11	A	01	80%	95.607,00
Chefe do Setor de Pessoal	11	A	01	80%	95.607,00
Chefe do Setor de Material	11	A	01	80%	95.607,00
Chefe do Serviço Social	11	A	01	80%	95.607,00
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	11	A	01	80%	95.607,00
Auxiliar de Chefia	10	A	01	80%	69.413,00
Almoxarife	10	A	01	80%	79.465,00
Escriturário	09	A	02	80%	33.636,00
Escriturário	09	B	02	80%	39.950,00
Mecânico	08	A	02	80%	50.481,00
Mecânico	08	B	02	80%	69.413,00
Mecânico	08	C	01	80%	79.466,00
Mecânico	08	D	01	80%	100.658,00
Fiscal de Obras e Conservação	07	A	01	80%	72.576,00
Fiscal de Serviços Urbanos	06	A	01	80%	69.415,00
Fiscal do Comércio	06	A	01	80%	59.950,00
Tratorista	05	A	01	80%	56.795,00
Tratorista	05	B	03	80%	83.104,00
Tratorista	05	C	03	80%	72.576,00
Tratorista	05	D	05	80%	78.529,00
Motorista	04	A	02	80%	56.795,00
Motorista	04	B	02	80%	63.104,00
Motorista	04	C	03	80%	72.576,00
Motorista	04	D	02	80%	78.529,00
Feitor	03	A	03	80%	63.104,00
Feitor	03	B	03	80%	72.576,00
Encanador	03	A	02	80%	63.104,00
Encanador	03	B	02	80%	72.576,00
Pedreiro	03	A	02	80%	43.104,00
Pedreiro	03	B	02	80%	72.576,00
Auxiliar de Mecânico	02	A	02	80%	53.636,00
Auxiliar de Tratorista	02	A	03	80%	53.636,00
Jardineiro	02	A	01	80%	56.795,00
Jardineiro	02	B	01	80%	65.315,00
Encarregado do Cemitério	02	A	01	80%	59.950,00
Encarregado do Cemitério	02	B	01	80%	68.931,00
Operário Braçal	01	A	10	80%	50.481,00
Operário Braçal	01	B	04	80%	53.636,00
Operário Braçal	01	C	04	80%	56.795,00

CARGOS REGIDOS PELA CLT
Oficial da Fazenda	-	-	01	80%	131.117,00
Oficial da Administração	-	-	01	80%	122.922,00
Chefe da Secretaria	-	-	01	80%	109.269,00
Contador	-	-	01	80%	109.269,00
Chefe do Setor de Tributação	-	-	01	80%	95.605,00
Chefe da Tesouraria	-	-	01	80%	95.605,00
Chefe do Setor de Pessoal	-	-	01	80%	95.605,00
Chefe do Serviço de Material	-	-	01	80%	95.605,00
Chefe do Serviço Social	-	-	01	80%	95.605,00
Chefe do Serviço de Água e Esgoto	-	-	01	80%	95.605,00
Almoxarife	-	-	01	80%	70.117,00
Auxiliar de Chefia	-	-	05	80%	69.415,00
Escriturário	-	A	05	80%	53.636,00
Escriturário	-	B	05	80%	59.953,00
Bibliotecária	-	-	01	80%	70.117,00
Técnico Agrícola	-	-	01	80%	78.117,00
Secretário da JSM	-	-	01	80%	56.793,00
Orientador da Merenda Escolar	-	-	01	80%	56.795,00
Padeiro	-	A	01	80%	69.415,00
Padeiro	-	B	01	80%	79.832,00
Operador de Vaca Mecânica	-	-	01	80%	69.415,00
Monitor de Música	-	-	01	80%	56.795,00
Professor Pré-Escola	-	-	03	80%	56.795,00
Mecânico	-	A	02	80%	50.481,00
Mecânico	-	B	02	80%	69.413,00
Mecânico	-	C	01	80%	79.466,00
Fiscal de Obras e Conservação	-	-	02	80%	72.576,00
Fiscal de Serviços Urbanos	-	-	01	80%	69.415,00
Fiscal do Comércio	-	-	01	80%	59.950,00
Fiscal de Produção Rural	-	-	01	80%	59.950,00
Tratorista	-	A	05	80%	56.795,00
Tratorista	-	B	05	80%	63.104,00
Tratorista	-	C	05	80%	72.576,00
Tratorista	-	D	05	80%	78.529,00
Motorista	-	A	05	80%	56.795,00
Motorista	-	B	05	80%	63.104,00
Motorista	-	C	05	80%	72.576,00
Motorista	-	D	08	80%	78.529,00
Motorista Classe Especial	-	-	02	80%	89.894,00
Ambulanceiro	-	-	03	80%	78.529,00
Feitor	-	A	02	80%	63.184,00
Feitor	-	B	02	80%	72.576,00
Encanador	-	A	02	80%	63.104,00
Encanador	-	B	02	80%	72.576,00
Pedreiro	-	A	03	80%	63.104,00
Pedreiro	-	B	03	80%	72.576,00
Carpinteiro	-	-	03	80%	63.104,00
Auxiliar da Merenda Escolar	-	-	05	80%	50.481,00
Merendeira	-	-	04	80%	53.636,00
Copeira	-	A	02	80%	50.481,00
Copeira	-	B	02	80%	53.636,00
Auxiliar de Mecânico	-	-	02	80%	53.636,00
Auxiliar de Tratorista	-	-	05	80%	53.636,00
Jardineiro	-	A	03	80%	56.075,00
Jardineiro	-	B	03	80%	65.315,00
Encarregado do Cemitério	-	A	02	80%	59.950,00
Encarregado do Cemitério	-	B	02	80%	66.931,00
Operário Braçal	-	A	80	80%	50.481,00
Operário Braçal	-	B	60	80%	53.636,00
Operário Braçal	-	C	70	80%	56.793,00
Atendente	-	-	03	80%	50.481,00
Vigia	-	-	03	80%	50.481,00
Servente	-	A	02	80%	50.481,00
Servente	-	B	02	80%	53.636,00

CARGOS REGIDOS PELA C.L.T SETOR DE SAÚDE
Médico Clínico Geral	-	A	02	80%	163.870,00
Médico Clínico Geral	-	B	02	80%	280.920,00
Médico Cirurgião	-	-	02	80%	177.915,00
Médico Anestesista	-	-	02	80%	177.915,00
Cirurgião Dentista	-	A	02	80%	131.096,00
Cirurgião Dentista	-	B	02	80%	234.101,00
Enfermeiro	-	A	02	80%	103.005,00
Enfermeiro	-	B	02	80%	131.096,00
Chefe do Setor de Saúde	-	-	01	80%	95.607,00
Auxiliar de Enfermagem	-	-	08	80%	74.911,00
Agente de Saneamento	-	-	02	80%	65.549,00
Escriturário	-	-	02	80%	59.929,00
Servente	-	-	03	80%	50.472,00
Atendente	-	-	03	80%	50.472,00

CARGOS REGIDOS PELA C.L.T SETOR DE EDUCAÇÃO
Inspetor de Aluno	-	-	04	80%	59.929,00
Escriturário	-	-	05	80%	59.929,00
Servente	-	-	05	80%	50.472,00

Artigo 2° - O reajuste dos vencimentos do que trata esta Lei, é extensivo aos inativos na mesma proporção de aumento aos respectivos cargos, conforme dispõe o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Quintana.

Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente, suplementadas posteriormente se necessário.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quintana, 25 de dezembro de 1988.

ANTÔNIO BOMBINI MESQUITA

Prefeitura Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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