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LEI ORDINÁRIA Nº 2487, 24 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Denominações diversas

Em vigor

Obs: Normativa derivada do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024

LEI Nº 2.487/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

DENOMINA-SE COMO “CHIEKO NISHIMURA”, O COMPLEXO DE PROMOÇÃO SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PAES LEMES Nº. 190 – VILA CAMPANTE – QUINTANA/SP.

FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES, Prefeito Municipal de Quintana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Denomina-se como “Complexo de Promoção Social Chieko Nishimura”, o conjunto de instalações localizado na Rua Paes Lemes, nº 190 – Vila Campante – Quintana/SP.

Artigo 2º - A denominação se faz com fundamento no parágrafo único do Artigo 4º do Ato das disposições Orgânicas transitórias da Lei Orgânica deste Município de Quintana/SP e Lei Municipal nº. 2.309/2020 de 09 de dezembro de 2020.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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