ATO DO PRESIDENTE N° 02/2023
Nomeia servidores para compor a Comissão Julgadora de Licitações da Câmara Municipal de Quintana-SP, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em atendimento ao Art. 51 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93, EXPEDE o seguinte ato:
Artigo 1° - Ficam nomeados os servidores Eduarda de Jesus Almeida, Franciele Ribeiro da Cruz e Renan Alves de Araújo para comporem a Comissão Julgadora de Licitações da Câmara Municipal de Quintana-SP.
Artigo 2°- A presidência da referida Comissão Julgadora será exercida pela servidora Franciele Ribeiro da Cruz e os demais funcionarão como membros.
Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data da sua afixação em lugar público de costume, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, em 06 de janeiro de 2023.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara