Câmara Municipal de Quintana

Proposições

averiguar quais as medidas estão sendo implantadas para preservação do Rio Iacri

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 09/07/2025 às 04h21

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Número

1/2022

Data

03/02/2022

Autores

Paulo Henrique Batista Nunes

Ementa

Requeremos a esta Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Exmo. Secretário Municipal do Meio Ambiente com a finalidade de averiguar quais as medidas estão sendo implantadas para preservação do Rio Iacri, neste município de Quintana.

Justificativa

Levando em consideração os dados apurados pela CEI realizada por esta Câmara Municipal no ano de 2020 que apontaram por indícios de contaminação do rio por fontes conhecidas, servindo como fundamento para Inquérito Civil que se encontra em tramitação na Comarca de Pompeia Estado de São Paulo, e considerando principalmente a importância do referido rio para a biodiversidade local, requeremos ao Exmo. Secretário Municipal do Meio ambiente que informe quais as medidas já foram implantadas para a preservação do rio mencionado, bem como também quais medidas deverão ser adotadas para auxiliar no processo de preservação deste importante rio do nosso município. Desta maneira nos colocamos a inteira disposição de Vossa Senhoria para auxiliar nesta causa tão importante para a cidade de Quintana.

Votação

Votação da 01ª Sessão Ordinária de 2022 - 07/02/2022

A favor:7

Contra:0

Ausente:1

Abstenção:0

Ilário Bernacki

PSC