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Proposições
averiguar quais as medidas estão sendo implantadas para preservação do Rio Iacri
REQ - Requerimentos
requerimento_01_2022_30094219.pdf 752,54 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Número
1/2022
Data
03/02/2022
Ementa
Requeremos a esta Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Exmo. Secretário Municipal do Meio Ambiente com a finalidade de averiguar quais as medidas estão sendo implantadas para preservação do Rio Iacri, neste município de Quintana.
Justificativa
Levando em consideração os dados apurados pela CEI realizada por esta Câmara Municipal no ano de 2020 que apontaram por indícios de contaminação do rio por fontes conhecidas, servindo como fundamento para Inquérito Civil que se encontra em tramitação na Comarca de Pompeia Estado de São Paulo, e considerando principalmente a importância do referido rio para a biodiversidade local, requeremos ao Exmo. Secretário Municipal do Meio ambiente que informe quais as medidas já foram implantadas para a preservação do rio mencionado, bem como também quais medidas deverão ser adotadas para auxiliar no processo de preservação deste importante rio do nosso município. Desta maneira nos colocamos a inteira disposição de Vossa Senhoria para auxiliar nesta causa tão importante para a cidade de Quintana.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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