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Proposições
Secretario Municipal do Meio Ambiente
REQ - Requerimentos
requerimento_14_2021_14093102.pdf 1,16 MB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
José Manoel de Lima - Secretário Municipal
Número
14/2021
Data
10/09/2021
Ementa
Requeremos a esta Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo notifique ao Secretário Municipal do Meio Ambiente acerca da necessidade de intensificar as medidas de conscientização e fiscalização capazes de evitar o descarte inadequado de lixo nas estradas rurais do município de Quintana.
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Justificativa
Observando que o descarte irregular de lixo nas estradas rurais, tem se tornado cada vez mais frequente no município, o que além de resultar na poluição do meio ambiente, causam transtornos à população devidos aos riscos da ingestão de plásticos por animais e da proliferação de insetos nestes locais, requeremos ao Excelentíssimo Secretário que verifique a possibilidade de adotar medidas de conscientização, fiscalização e penalização capazes de combater esta prática.
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