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Proposições
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Proposições
Proposição
Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.
MOC - Moções
moc-10016_16094739.pdf 307,08 KB
Download
Atualizado em: 16/09/2025 às 04h49
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
10/2018
Data
06/08/2018
Autor
Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Vereador
Ementa
Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.
Observação
Sessão Apresentação :12ª Sessão Ordinária de 2018