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PORTARIA Nº 7, 07 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 27/05/2024
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor
PORTARIA Nº 07/2024
 
 
CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
 
 
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
 
         Artigo 1º - Fica concedido ao Funcionário Renan Alves de Araujo, portador do RG. N° 47.665.427-0-SSP/SP, e CPF. N°. 407.090.528-63 lotado na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Escriturário (Efetivo), 20 (vinte) dias de férias regulamentares, acrescidos de 1/3 constitucional, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023, a serem gozadas entre os dias 10/07/2024 a 29/07/2024.
 
            Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Câmara Municipal de Quintana, 07 de junho de 2024.
 
 
 
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara

 
Autor
Silvio Luiz Frasson
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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