PORTARIA Nº 07/2024
CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido ao Funcionário Renan Alves de Araujo, portador do RG. N° 47.665.427-0-SSP/SP, e CPF. N°. 407.090.528-63 lotado na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Escriturário (Efetivo), 20 (vinte) dias de férias regulamentares, acrescidos de 1/3 constitucional, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023, a serem gozadas entre os dias 10/07/2024 a 29/07/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 07 de junho de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara