NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PORTARIA Nº 3, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 06/02/2024

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 03/2024

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, EDUARDA DE JESUS ALMEIDA, portadora da cédula de identidade RG. nº 43.628.439-X SSP/SP e do CPF. n° 059.914.875-61 para, no período de 06 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, exercer a função de GESTOR DE CONTRATO, ficando autorizada a exercer as funções estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 27/2024.

Artigo 2º - O servidor nomeado nos termos do artigo anterior também exercerá a função de RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS, ficando responsável pelas atribuições previstas na Resolução nº 26/2024.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da presente data, com sua afixação em lugar público de costume, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 06 de fevereiro de 2024.

Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara

Autor

Silvio Luiz Frasson

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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