RESOLUÇÃO N. 28/2024
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO N.º 22/2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Quintana aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Altera o artigo 3 º da Resolução n. º 22/2023 que passa vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º – Enquanto perdurar a designação para as atribuições previstas no artigo 1° desta Resolução, o servidor terá direito a gratificação, que será definida para cada função, por meio de Resolução.” (NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua afixação em lugar público de costume.
Câmara Municipal de Quintana, 20 de fevereiro de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente
Claudinei Ferreira de Araújo
1º Secretário
Paulo Henrique Batista Nunes
2º Secretário
