ATO DA MESA DIRETORA N° 04/2023
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, nos termos do inciso XVI do art. 23 do Regimento Interno e demais atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de se manter um processo orçamentário transparente, fortalecendo o diálogo construtivo no processo de tomada de decisões orçamentárias, com o objetivo de aumentar a eficiência na alocação dos recursos públicos;
CONSIDERANDO o dever de zelar pela responsabilidade nas despesas públicas e garantir que suas necessidades financeiras estejam adequadamente consideradas no planejamento orçamentário do município.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica estabelecida como proposta orçamentária para a Câmara Municipal de Quintana para o exercício financeiro de 2024, os seguintes valores e dotações atribuídos:
| FICHA |
Descrição |
Orçado 2023 |
Variação |
Orçamento 2024 |
Orçamento 2024
Seguridade Social |
Orçamento Total 2024 |
| |
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| 002 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
671.000,00 |
-11.000,00 |
660.000,00 |
|
660.000,00 |
| 003 |
Obrigações Patronais |
155.000,00 |
-7.000,00 |
|
148.000,00 |
148.000,00 |
| 004 |
Outras despesas variáveis - Pessoal civil |
1.000,00 |
|
1.000,00 |
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1.000,00 |
| 005 |
Material de consumo |
22.000,00 |
8.000,00 |
30.000,00 |
|
30.000,00 |
| 007 |
Outros serviços de terceiros - Pessoa física |
3.000,00 |
|
3.000,00 |
|
3.000,00 |
| 008 |
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica |
155.000,00 |
15.000,00 |
170.000,00 |
|
170.000,00 |
| 001 |
Obras e instalações |
20.000,00 |
-15.000,00 |
5.000,00 |
|
5.000,00 |
| 010 |
Equipamentos e material permanente |
25.000,00 |
-10.000,00 |
15.000,00 |
|
15.000,00 |
| 009 |
Serviço de tecnologia da informação |
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
| 011 |
Principal da dívida contratual resgatada |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
20.000,00 |
| 006 |
Passagens e despesas com locomoção |
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
| TOTAL |
|
1.092.000,00 |
|
944.000,00 |
|
1.092.000,00 |
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua afixação em lugar público de costume.
Câmara Municipal de Quintana, em 31 de julho de 2023.
Silvio Luiz Frasson
Presidente
Claudinei Ferreira de Araújo
1° Secretário
Paulo Henrique Batista Nunes
2° Secretário
