ATO DA MESA N. 05/2021
“DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA CLAUDINEI FERREIRA DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A mesa da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e legais:
CONSIDERNADO o requerimento de afastamento apresentado pelo Vereador Claudinei Ferreira de Araújo em 15/12/2021 e a aprovação da Resolução de n° 06/2021 apresentada na 9º Sessão Extraordinária;
CONSIDERANDO que o Vereador em questão ocupa o cargo de Presidente na Mesa Diretora desta Douta Casa de Leis;
CONSIDERANDO o teor do oficio encaminhado pelo Diretório Municipal do PSD (Partido Social Democrático), informando o filiado apto a assumir a suplência de vereança.
RESOLVE
Artigo 1º – Convocar o 3º Suplente de Vereador do Partido Social Democrático (PSD) Marcos Roberto Marques Nascimento para exercer o cargo eletivo de vereador pelo período de 30 dias, nos termos do artigo 324 do Regimento Interno.
Artigo 2° - Convocar o Vice-presidente Paulo Henrique Batista Nunes para assumir as atribuições do Presidente estabelecidas no art. 26 do Regimento Interno pelo período de 20/12/2021 à 18/01/2022.
Artigo 3° - As disposições deste ato terão vigência pelo período de 30 dias a partir de 20 de dezembro de 2021.
Quintana, 17 de dezembro de 2021.
Claudinei Ferreira de Araújo
Presidente
