LEI N° 1.389/93, DE 17 DE MAIO DE 1993.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os cursos Pré-Profissionalizantes, através do FUSSO, durante a Gestão 93/96, relacionados nos incisos do Artigo 1° desta Lei”.
ULISSES LICÓRIO, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover os cursos Pré-Profissionalizante, relacionados nos incisos deste Artigo através do Fundo Social de Solidariedade de Quintana-FUSSO, durante a Gestão 93/96, bem como autorizado a efetuar pagamentos dos respectivos monitores.
I – Pintura em tecidos
II – Bordado e máquinas
III – Bordado a mão
IV – Corte e Costura
V – Crochê
VI – Manicure
VII – Cabelereira
VIII – Tricô
XV – Amarril de Toalha
X – Tapeçaria
XI – Culinária
XII – pintura em madeira
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP, EM 17 DE MAIO DE 1993.
Ulisses Licório
Prefeito Municipal
