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LEI ORDINÁRIA Nº 1469, 13 DE SETEMBRO DE 1994
Assunto(s): Extinção de cargo
Em vigor

LEI N° 1.469/94, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994.

 

“EXTINGUE CARGO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.459 DE 29 DE JULHO DE 1994”.

 

ULISSES LICÓRIO, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica extinto o cargo de Supervisor Administrativo de provimento em comissão constante do Anexo I da Lei Municipal n° 1.459/94, de 29/07/94 – órgão – Câmara Municipal.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP, EM 13 DE SETEMBRO DE 1994.

 

ULISSES LICÓRIO

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
ATOS DO PRESIDENTE Nº 6, 05 DE AGOSTO DE 2019 Declara extinção de mandato a vacância do cargo de vereador e dá outras providências. 05/08/2019
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