Nº 2/2026

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 13/08/2026 às 17h01

Nº 2/2026

VIGENTE

Contratada(s): DENGRI AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA

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Vigência

Fim da vigência em 92 dias

Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários, em conformidade com o projeto técnico, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos que integram todo processo administrativo com execução dos seguintes serviços: I – modificação da fachada do prédio da Câmara Municipal; II – adequação da rampa de acesso; III – adaptação do plenário para disponibilização de espaço destinado a pessoas usuárias de cadeira de rodas; IV – instalação de corrimãos auxiliares; V – implantação de barreira de proteção (parapeito); VI – execução de todos os serviços constantes do Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo.

Fundamentação Legal

Este contrato é celebrado com base artigo 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 39/2025, que autoriza a dispensa de licitação eletrônica para contratação de prestação de serviços de engenharia, julgada pelo critério de menor preço global.

Situação

Vigente

Edital

Dispensa de Licitação Eletrônica - OBRA (FACHADA E ACESSIBILIDADE)

Acessar

Vigência

De 13/08/2026 à 13/11/2026

Data da assinatura

12/08/2026

Origem

DP - Dispensa

Categoria do processo