Câmara Municipal de Quintana - SP - Dispensa de Licitação Eletrônica

Compra Direta

Atualizado em: 24/07/2026 às 16h01

Dispensa de Licitação Eletrônica - OBRA (FACHADA E ACESSIBILIDADE)

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

5/2026

Nº do Processo

5/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

27/07/2026 às 08h00

Encerramento em

30/07/2026 às 17h00

Local

Câmara Municipal de Quintana

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários, destinada à modificação da fachada do prédio da Câmara Municipal de Quintana, adequação da rampa de acesso, adaptação do plenário para disponibilização de espaço destinado a pessoas em cadeira de rodas, instalação de corrimãos auxiliares e implantação de barreira de proteção (estilo parapeito), em conformidade com o projeto técnico, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos que integram o Termo de Referência.

Informação Complementar

A Câmara Municipal de Quintana é composta por edificação principal térrea, com plenário dotado de capacidade aproximada para 50 (cinquenta) pessoas sentadas. Embora a estrutura atualmente existente atenda às atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, verificam-se necessidades de adequações relacionadas à acessibilidade, segurança e aspectos estéticos da edificação.

Na área externa, a rampa de acesso precisa de adequações para pessoas em cadeira de rodas. O corrimão existente, por sua vez, apresenta desgastes decorrentes do tempo de uso, com sucessivos reparos, tornando necessária sua adequação conforme as especificações técnicas definidas em projeto. Além disso, a fachada do prédio apresenta características construtivas antigas, mostrando-se necessária sua modernização e valorização institucional.

No interior do plenário, os assentos encontram-se dispostos em níveis, em formato de degraus, visando proporcionar melhor visibilidade ao público. Entretanto, verifica-se a inexistência de espaço reservado para pessoas em cadeira de rodas, evidenciando a necessidade de adaptação do ambiente para garantir maior inclusão e acessibilidade. Observa-se, ainda, a necessidade de instalação de corrimãos auxiliares nas escadas do plenário e de implantação de barreira de proteção em área específica onde há desnível, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários que frequentam as sessões e demais eventos realizados pela Câmara Municipal.

Diante desse cenário, foi elaborado projeto técnico contendo as soluções necessárias às adequações pretendidas, tornando-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução da obra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando promover melhorias nas condições de acessibilidade, segurança, funcionalidade e conservação do prédio público, em atendimento ao interesse público e às necessidades da Câmara Municipal de Quintana.

Movimentações

Sexta, 24 julho 2026

15h48

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 30/07/2026 às 17:00.

Sexta, 24 julho 2026

15h48

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.

Download

Sexta, 24 julho 2026

15h48

Arquivo cadastrado. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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