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Câmara Municipal de Quintana - SP
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Proposições
Aumentar os repasses destinados a Santa Casa de Pompeia
REQ - Requerimentos
requerimento_08_2021_20050617.pdf 1,10 MB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
8/2021
Data
09/04/2021
Ementa
Requeremos a esta Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a fim de se verificar a possibilidade de aumentar os repasses destinados a Santa Casa de Pompéia de forma considerável, para auxiliar principalmente no tratamento do Covid-19.
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Justificativa
Tal solicitação se faz necessária, pois a Santa Casa de Pompéia, tem feito um trabalho importantíssimo no combate ao Covid-19 e outras enfermidades, sendo referência deste município, atendendo muito bem os nossos munícipes. Por fim, a portaria 1.666 de 1º de julho de 2020, do Ministério da Saúde, regula que os recursos de covid, repassados aos municípios, podem ser aplicados nas unidades de referência ao tratamento, em caráter emergencial, Ressalta-se que de acordo com informações retiradas desta portaria a cidade de Quintana, recebeu ao final de 2020, aproximadamente R$ 655.380,00. Desta forma visando a melhor aplicação de tais recursos, requer-se ao Executivo a possibilidade de aumentar os repasses destinados a referida Santa Casa.
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