Câmara Municipal de Quintana

Proposições

DIPAM

IND - Indicações

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Atualizado em: 02/07/2025 às 15h39

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

36/2021

Data

12/03/2021

Autores

Silvio Luiz Frasson

Vereador

Paulo Henrique Batista Nunes

Vereador

Reginaldo dos Santos Rodrigues

Vereador

Claudinei Ferreira de Araújo

Vereador

Ilário Bernacki

Vereador

Valdecir Gonzaga de Melo

Vereador

Ementa

Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de métodos de divulgação e de incentivos para estimular os produtores rurais fazerem declaração referente ao DIPAM (declaração para índice de participação dos municípios).

Justificativa

Tendo em vista que a referida declaração impacta diretamente no repasse do ICMS feito pelo governo estadual ao município, indica-se ao Prefeito Municipal a adoção de métodos de divulgação e estímulo ao produtor rural, para que o mesmo seja informado da importância da apresentação das notas fiscais para fins de declaração do DIPAN, proporcionando maior arrecadação e consequentemente o melhor desenvolvimento para o município de Quintana.