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Convite para Audiência Pública da LOA 2019

O Poder Legislativo, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Claudinei Ferreira de Araujo, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 25 de Outubro de 2018, às 19:00hs, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 13/2018 - Executivo, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019.

Atenciosamente,

Claudinei Ferreira de Araujo

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA

COMUNICADO

O presidente da Câmara Municipal de Quintana, Milton Batista Nunes, vem a público comunicar toda população quintanense que o Projeto de Lei nº 13/2018  referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano exercício financeiro de 2019 já se encontra na Secretaria Administrativa da Câmara a disposição para consulta de toda população. Comunica também que, em respeito ao artigo nº 280 do Regimento Interno, designa-se o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas populares.

Atenciosamente,

Milton Batista Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Quintana