DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.

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Atualizado em: 07/01/2026 às 16h39

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PORTARIA Nº 25, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Recesso Legislativo

Em vigor

PORTARIA Nº 25/2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.

REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer o recesso para as festividades de final de ano no âmbito da Câmara Municipal de Quintana, no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Artigo 2º - Durante o período do recesso, ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos administrativos.

Artigo 3º - O Presidente da Câmara Municipal poderá revogar ou suspender temporariamente o recesso, no todo ou em parte, quando a continuidade dos serviços públicos ou o atendimento de demandas urgentes o exigir, ficando os servidores sujeitos à convocação para o retorno imediato das atividades.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 05 de dezembro de 2025.

Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, data supra, na mesma data publicada por afixação em local público de costume.

Renan Alves de Araujo
Escriturário

Autor

Reginaldo dos Santos Rodrigues

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 34, 21 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o recesso de final de ano na Câmara Municipal de Quintana.	21/12/2023

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