CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS...

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Atualizado em: 07/01/2026 às 16h35

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PORTARIA Nº 22, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 22/2025

CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora Letícia de Araújo Colucci Baldo, portadora do RG. N° 40.968.763-7-SSP/SP, e CPF. N°. 297.682.388-01, lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Servente (efetivo), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, acrescidos de 1/3 constitucional, dos quais 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 14/05/2024 a 13/05/2025, a serem gozadas entre os dias 05/01/2026 a 24/01/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 07 de novembro de 2025.

Reginaldo dos Santos Rodrigues
Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, data supra, na mesma data publicada por afixação em local público de costume.

Renan Alves de Araujo
Escriturário

Autor

Reginaldo dos Santos Rodrigues

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 23, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	CONCESSÃO DE 13 (TREZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.	07/11/2025
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