PORTARIA Nº 17/2024
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a Funcionária Eduarda de Jesus Almeida, portadora do RG. N° 43.628.439-X-SSP/SP, e CPF. N°. 059.914.875-61, lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Diretor Legislativo (em comissão), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, dos quais 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, a serem gozadas no período de 26/11/2024 a 10/12/2024, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 02/02/2024, acrescido de 1/3 constitucional.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 14 de outubro de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara