PORTARIA Nº 15/2024
CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a Funcionária Késia Regina Rezende Guandaline, portadora do RG. N° 10.715.302-2-SSP/SP, e CPF. N°. 269.375.428-36, lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Procurador Jurídico (efetivo), 05 (cinco) dias de férias regulamentares, a serem gozadas no período de 18/11/2024 a 22/11/2024, referente ao período aquisitivo de 05/12/2022 a 04/12/2023, acrescido de 1/3 constitucional.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 14 de outubro de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara