ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCICIO DE 2025

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ATOS DA MESA Nº 4, 29 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

ATO DA MESA DIRETORA N° 04/2024

ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, Estado de São Paulo, nos termos do inciso XVI do art. 23 do Regimento Interno e demais atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um processo orçamentário transparente, fortalecendo o diálogo construtivo no processo de tomada de decisões orçamentárias, com o objetivo de aumentar a eficiência na alocação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o dever de zelar pela responsabilidade nas despesas públicas e garantir que suas necessidades financeiras estejam adequadamente consideradas no planejamento orçamentário do município.

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica estabelecida como proposta orçamentária para a Câmara Municipal de Quintana para o exercício financeiro de 2025, os seguintes valores e dotações atribuídos:

Ficha	Descrição	Orçado 2024	Variação	Orçamento Total - 2025
1	OBRAS E INSTALAÇÕES	5.000,00	-	5.000,00
2	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	660.000,00	115.000,00	775.000,00
3	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	148.000,00	77.000,00	225.000,00
4	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	1.000,00	-	1.000,00
5	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00	10.000,00	40.000,00
6	ADIANTAMENTO DE VIAGENS	20.000,00	-	20.000,00
7	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	3.000,00	-	3.000,00
8	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	170.000,00	12.000,00	182.000,00
9	SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	20.000,00	-	20.000,00
10	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15.000,00	4.000,00	19.000,00
11	PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA	20.000,00	-20.000,00	0,00
TOTAL		1.092.000,00		1.290.000,00

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua afixação em lugar público de costume.

Câmara Municipal de Quintana, em 29 de julho de 2024.

Silvio Luiz Frasson
Presidente

Claudinei Ferreira de Araújo

1° Secretário

Paulo Henrique Batista Nunes
2° Secretário

Autor

Mesa Diretora 2023-2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2429, 23 DE NOVEMBRO DE 2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	23/11/2022

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