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Atualizado em: 27/10/2022 às 09h53

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, 25 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Títulos e honrarias

Em vigor

DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2022

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira e dá outras Providências.

            A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que o plenário aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica concedido à Ilustríssima Sra. Zilda Afonso Dias Pereira o Título de Cidadã Quintanense, em reconhecimento a todo apoio prestado em prol do município de Quintana.

Artigo 2º - A Câmara Municipal ficará responsável pela confecção do título e o agendamento da data de entrega ficará a cargo do Presidente da Câmara.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, em 25 de outubro de 2022.


Claudinei Ferreira de Araújo
Presidente da Câmara

Reginaldo dos Santos Rodrigues
1º Secretário

Ilário Bernacki
2º Secretário

Autor

Mesa Diretora 2021-2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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