Câmara Municipal de Quintana - SP - Dispensa de Licitação

Compra Direta

Atualizado em: 18/04/2024 às 09h30

Dispensa de Licitação - VALE ALIMENTAÇÃO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

1/2024

Nº do Processo

1/2024

Valor máximo global

R$ 58.116,92

Valor mínimo global

R$ 57.541,50

Publicado em

28/03/2024 às 15h31

Local

Setor de licitações e contratos da Câmara Municipal de Quintana

Contratação de empresa para prestação de serviço de vale alimentação, através da exclusiva administração, gerenciamento, emissão e utilização na forma de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar para os funcionários efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Quintana.

A quantidade estimada será de 06 (seis) cartões, sendo que atualmente se encontram 06 (seis) servidores ativos. O prazo de execução do serviço será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do respectivo contrato, compreendendo as parcelas referentes aos meses de março/2024 até fevereiro/2025.

Informação Complementar

Devido ao fim da vigência do Contrato N° 03/2021, na qual sofreu sua última renovação através do Termo Aditivo N° 04/2023, que findou em 29 de fevereiro de 2024, dá-se a necessidade de iniciar um novo processo de contratação para a continua implantação do benefício aos servidores desta instituição, em razões das mudanças trazidas pela nova Lei n° 14.442 de 02 de setembro de 2022 que versa sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Há também a necessidade da contratação do objeto para cumprimento das disposições da Lei Municipal N° 2.203 de 22 de dezembro de 2015, que determina que o beneficio será concedido aos servidores da Câmara Municipal de Quintana na forma de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar destinado aos custeios das despesas realizadas com a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, assim justifica-se a possibilidade, a legalidade e a necessidade da concessão de vale alimentação aos servidores desta instituição.

Movimentações

Quinta, 18 abril 2024

09h30

Contrato cadastrado. VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - 09/04/2024

Download

Quinta, 11 abril 2024

10h23

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Terça, 09 abril 2024

10h23

Arquivo cadastrado. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

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