Câmara Municipal de Quintana - SP - Dispensa de Licitação - Jotta & CIA LTDA

Compra Direta

Atualizado em: 25/08/2023 às 16h08

Dispensa de Licitação - Jotta & CIA LTDA - ME

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

3/2023

Nº do Processo

3/2023

Publicado em

03/01/2023 às 11h00

Local

Câmara Municipal de Quintana

Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, responsável pelos seguintes serviços: a) Elaboração de programa de controle médico ocupacional – PCMSO (NR-7); b) Elaboração de programa de gerenciamento de riscos – PGR (NR-1); c) Emissão de atestados de saúde ocupacional (ASO) na admissão, periódicos, demissão, retorno ao trabalho e mudança de função; d) Controle de vencimento de exames; e) Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; f) Transmissão de eventos ao E-social (S220, S2240, S2210); g) demais laudos, comunicações e controles que se fizerem necessários.

Informação Complementar

Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, o Governo Federal consolidou um cronograma de implantação do eSocial em todos os órgãos públicos da federação. Em sua 4ª fase, responsável pelos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do layout do eSocial, as instituições públicas devem realizar diversos laudos, programas de gerenciamento e comunicações a respeito da segurança e medicina do trabalho. Pelas razões aqui expostas justifica-se a intenção da contratação de empresa especializada para atender aos dispositivos legais.

Movimentações

Sexta, 25 agosto 2023

16h08

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .

Sexta, 25 agosto 2023

16h08

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/12/2023 às 00:00.

Sexta, 25 agosto 2023

16h04

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/01/2023 às .

Sexta, 25 agosto 2023

12h10