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Elaboração de perícia contemplando os seguintes itens: a. Coleta e análise de água referente a quatro (4) locais distintos do município de Quintana – SP, contemplando os parâmetro de Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO) e Coliformes termotolerantes, em consonância com as normas técnicas ABNT NBR 9897/1987, ABNT NBR 9898/1987, Resolução CONAMA nº 357/2005, Resolução CONAMA nº 430/2011 e Decreto Estadual nº 8468/1976 e suas alterações. Em cada localidade serão coletados três (3) amostras, sendo uma (1) no corpo hídrico a montante do lançamento de esgoto, (1) no corpo hídrico a jusante do lançamento de esgoto e uma (1) do esgoto lançado no corpo hídrico, ensejando o total de doze (12) coletas de água. As análises serão realizadas por laboratório acreditado pelo INMETRO. b. Estudo de Autodepuração do corpo hídrico referente a quatro (4) locais distintos do município de Quintana – SP conforme o respectivo enquadramento dos corpos hídricos e através de metodologia consagradas na literatura técnica e aceitas legalmente em consonância com a Resolução CONAMA nº 357/2005, Resolução CONAMA nº 430/2011 e Decreto Estadual nº 8468/1976 e suas alterações. c. Laudo técnico pericial de dano ambiental, documento investigativo da existência de dano ambiental significativo nos cursos d’água em questão a partir de constatações in loco e do comparativo dos parâmetros físicos, químicos e biológicos analisados com os padrões de lançamento estabelecidos na Resolução CONAMA nº 357/2005, Resolução CONAMA nº 430/2011 e Decreto Estadual nº 8468/1976 e suas alterações.