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Data Publicação: 14/10/2025 às 19:00:00   Data Audiência: 22/10/2025 às 19:00:00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Quintana

Categoria: Sem categoria

Descrição:
Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de outubro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Quintana, situado na Avenida Santa Amélia, nº 382 – Centro, Quintana/SP, destinada à discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 18/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026, A realização da audiência busca anteder às exigências legais previstas no inciso II do §2º do art. 58 da Constituição Federal, no inciso I do §1º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e no inciso I do art. 279 do Regimento Interno da Câmara Municipal, assegurando a participação popular no processo de planejamento e elaboração das peças orçamentárias do Município.

ACESSO AO PROJETO REFERENTE A LOA 2026: 
https://www.camaraquintana.sp.gov.br/arquivos/ple_18_06123952.pdf

LINK PARA ACESSO A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA:
https://www.youtube.com/watch?v=hnSY48thgig

Acesso a vinheta utilizada no carro de som de divulgação
https://www.camaraquintana.sp.gov.br/vinhetas---audiencia-publica-02-2025---loa