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Data Publicação: 16/09/2025   Data Audiência: 24/09/2025 às 19:00:00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Quintana

Categoria: Sem categoria

Descrição:
Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Quintana, situado na Avenida Santa Amélia, nº 382 – Centro, Quintana/SP, destinada à discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026, bem como do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, que estabelece o Plano Plurianual – PPA para o Município de Quintana, com vigência para os anos de 2026 a 2029. A realização da audiência buscou anteder às exigências legais previstas no inciso II do §2º do art. 58 da Constituição Federal, no inciso I do §1º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e no inciso I do art. 279 do Regimento Interno da Câmara Municipal, assegurando a participação popular no processo de planejamento e elaboração das peças orçamentárias do Município.

Acesso ao Projeto referente a LDO 2026: 
ple_16_2025_12120531.pdf

Acesso ao Projeto referente a PPA 2026-2029: 
ple_15_2025_12115053.pdf

LINK PARA ACESSO A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA:
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VINHETA