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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATÉ O LIMITE DE R$ 8.560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
08/12/2023
Número:
30/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PRE - Projetos de Resolução
CRIA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO EM LICITAÇÕES E AUXILIAR EM LICITAÇÃO, CONFONFORME REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Data:
11/12/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023-2024
ORDEM DO DIA
PRE - Projetos de Resolução
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO LEGISLATIVO.