PORTARIA Nº 14/2024
CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao servidor Renan Alves de Araujo, portador do RG. N° 47.665.427-0-SSP/SP, e CPF. N°. 407.090.528-63, lotado na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Escriturário (Efetivo), 10 (dez) dias de férias regulamentares a serem gozadas no período de 05/11/2024 a 14/11/2024, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023, acrescido de 1/3 constitucional.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 04 de outubro de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara