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PORTARIA Nº 13, 16 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 13/2024

CONCESSÃO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 09 (NOVE) DIAS
CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Funcionária Marcela Sartori Bianchini, portadora do RG. N° 2.142.991-SSP/MS, e CPF. N°. 038.000.581-62, lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Assessor Legislativo (Comissionado), 16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, dos quais 09 (nove) dias serão convertidos em pecúnia, a serem gozadas no período de 17/10/2024 a 01/11/2024, referente ao período aquisitivo de 14/08/2023 a 15/08/2024, acrescido de 1/3 constitucional.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 16 de setembro de 2024.

Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara

Autor

Silvio Luiz Frasson

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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