PORTARIA Nº 11/2024
CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora Franciele Ribeiro da Cruz, portadora do RG. N° 40.912.091-1-SSP/SP, e CPF. N°.398-120.628-23 lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Assistente Técnico Administrativo (Efetivo), 30 (trinta) dias de férias regulamentares a serem gozadas no período de 05 de agosto de 2024 a 03 de setembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023, acrescido de 1/3 constitucional.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 05 de julho de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara