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PORTARIA Nº 9, 21 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 09/2024

CONCESSÃO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Funcionária Késia Regina Rezende Guandaline, portadora do RG. N° 10.715.302-2-SSP/SP, e CPF. N°. 269.375.428-36, lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Procurador Jurídico (efetivo), 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentares, dos quais 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, a serem gozadas no período de 22/07/2024 a 05/08/2024, referente ao período aquisitivo de 05/12/2022 a 04/12/2023, acrescido de 1/3 constitucional.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 21 de junho de 2024.

Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara

Autor

Silvio Luiz Frasson

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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