PORTARIA Nº 08/2024
CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS ACRESCIDO DE 1/3 CONSTITUCIONAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a Funcionária Letícia de Araújo Colucci Baldo, portadora do RG. N° 40.968.763-7-SSP/SP, e CPF. N°.297.682.388-01, lotada na Câmara Municipal de Quintana, no cargo de Servente (efetivo), 15 (quinze) dias de férias regulamentares a serem gozadas no período de 10/07/2024 a 24/07/2024, referente ao período aquisitivo de 14/05/2023 a 13/05/2024, acrescido de 1/3 constitucional.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quintana, 07 de junho de 2024.
Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara