NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

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Atualizado em: 26/06/2024 às 11h54

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PORTARIA Nº 1, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 06/02/2024

Assunto(s): Denominação de função

Em vigor

PORTARIA Nº 01/2024

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO.

SILVIO LUIZ FRASSON, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, FRANCIELE RIBEIRO DA CRUZ, portadora da cédula de identidade RG. nº 40.xxxxxxx e do CPF. n° 398.xxxxxxx, para no período de 06 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a exercer o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ficando autorizada a exercer as funções estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 27/2024.

Parágrafo único. O servidor nomeado nos termos do caput deste artigo também exercerá a função de PREGOEIRO, em obediência ao art. 1º da Resolução nº 22/2023.

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria nº 10/2023.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da presente data, com sua afixação em lugar público de costume, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, 06 de fevereiro de 2024.

Silvio Luiz Frasson
Presidente da Câmara

Autor

Silvio Luiz Frasson

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 27, 20 DE SETEMBRO DE 2023	Nomeação da servidora e Suplente para o exercício do encargo de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme termos da Resolução n.º 21, de 05 de setembro de 2023.	20/09/2023
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