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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Títulos e honrarias

Em vigor

Obs: Normativa derivada do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023

DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/2023

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilustríssima Sra. Lucineia Zanatta e dá outras Providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quintana, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que o plenário aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica concedido à Ilustríssima Sra. Lucineia Zanatta o Título de Cidadã Quintanense, em reconhecimento a todo apoio prestado em prol do município de Quintana.

Artigo 2º - A Câmara Municipal ficará responsável pela confecção do título e o agendamento da data de entrega ficará a cargo do Presidente da Câmara.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quintana, em 24 de fevereiro de 2023.

Silvio Luiz Frasson
Presidente

Claudinei Ferreira de Araújo
1º Secretário

Paulo Henrique Batista Nunes
2º Secretário

Autor

Mesa Diretora 2023-2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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