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DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2022

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emerson Valderramas Neres e dá outras Providências.

  
            A mesa diretora da Câmara Municipal de Quintana, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que o plenário aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 
 
Artigo 1º - Fica concedido ao Ilustríssimo Sr. Emerson Valderramas Neres (Ninico), o Título de Cidadão Benemérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo dos seus mais de 20 anos dedicados como servidor público municipal.
 
Artigo 2º - A Câmara Municipal ficará responsável pela confecção do título e o agendamento da data de entrega ficará a cargo do Presidente da Câmara.
 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
           
Câmara Municipal de Quintana, em 25 de outubro de 2022.
 
  
Claudinei Ferreira de Araújo
Presidente da Câmara

Reginaldo dos Santos Rodrigues                                 
1º Secretário

Ilário Bernacki 
2º Secretário