LEI N° 2.252/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.499 DE 25 DE ABRIL DE 1995".
JOSÉ NILTON DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Quintana, Estado de São paulo,no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.499 de 25 de abril de 1995 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - A Travessa da Rua Afonso Pena, que liga a Av. Marília À Rua Manoel Patrício, passa a denominar-se Rua Hermínio Fagionato”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quintana, em 28 de agosto de 2018.
JOSÉ NILTON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2407, 03 DE AGOSTO DE 2022 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 DO LOTEAMENTO URBANO “QUINTA DAS ARARAS” NESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA | 03/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2309, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre os critérios para denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos no município de Quintana e dá outras providências. | 09/12/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2299, 18 DE JUNHO DE 2020 | Dá-se a denominação de Rua Josefa Gonzales, a via de circulação aberta na quadra nº 67, acessada pela Rua dos Expedicionários no bairro Salão Branco | 18/06/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 02 DE JUNHO DE 2011 | Altera a denominação de Vias Públicas e dá outras providências (Ãngelo Tônus > Paes Lemes) | 02/06/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1499, 25 DE ABRIL DE 1995 | Dá a denominação de Rua Hermínio Fagionatto à Rua que liga a Av. Marília à Rua Manoel Patrício. | 25/04/1995 |
